Pecados do Alentejo

1 – Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

1.1 – As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação de serviço da Loja Online Pecados do Alentejo pela ENI Maria Belizanda Mendes Pereira Felisberto Quintos, Rua da Liberdade, 54, 7540 – 415 São Domingos, NIF 178 279 358, doravante designada “Pecados do Alentejo”.

1.2 O serviço consiste na disponibilização através do endereço www.pecadosdoalentejo.pt de acesso à Loja Online que, Além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos, permite ao utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

1.3 A encomenda de produtos terá de ser feita por utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (menores de idade terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelos utilizadores gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo os utilizadores as aquisições eletrónicas, não podendo estes alegar a falta de assinatura para incumprimento de obrigações assumidas.

2 – Informação de Produto e Conteúdos

2.1 - A Pecados do Alentejo tentará opor todos os meios que os conteúdos apresentados não contenham erros tipográficos, sendo que os mesmos serão rapidamente corrigidos, caso ocorram ou venham a ser detetados. Caso seja fornecido um produto com características diferentes às apresentadas online, o utilizador tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução, conforme ponto 7).

2.2 A Pecados do Alentejo tentará por todos os meios enviar a totalidade dos produtos adquiridos, mas é possível que, em algumas situações e por causas alheias à vontade da Pecados do Alentejo, como erros humanos ou anomalias nos sistemas informáticos, não seja possível o envio de algum dos produtos adquiridos pelos utilizadores. No caso de algum produto não estar disponível para envio depois de ter sido adquirido, será o utilizador contactado por correio eletrónico ou por telefone, sendo-lhe disponibilizada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, pela totalidade do valor pago ou, facultada a possibilidade de troca por produto da mesma gama, de valor idêntico ou superior.

2.3 Todas as informações sobre produtos, características, preços, ações promocionais e outros serviços prestados podem ser alterados a qualquer momento pela Pecados do Alentejo.

3 Responsabilidades

3.1 Todos os produtos e serviços disponibilizados e comercializados pela Loja Online Pecados do Alentejo estão de acordo com a Lei Portuguesa.

3.2 A Loja possui os adequados e necessários níveis de segurança, no entanto a Pecados do Alentejo não poderá ser responsabilizada por eventuais prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros, em face de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores alheios ao seu controlo, nomeadamente, quaisquer anomalias ou falhas provocadas pela rede de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos conversores de sinais digitais em analógicos, pelo sistema de ligação ou eventuais vírus informáticos ou do descarregamento (“download”) através de serviços de ficheiros infetados ou contendo vírus informáticos ou ainda outras propriedades que possam afetar o equipamento do utilizador. Se por algum erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online Pecados do Alentejo se verificar a impossibilidade de acesso, a Pecados do Alentejo não poderá ser responsabilizada por eventuais prejuízos.

3.3 As consultas de dados e informações efetuadas no âmbito deste serviço consideram-se efetuadas pelo utilizador, não podendo a Pecados do Alentejo ser responsabilizada por qualquer ação fraudulenta ou uso abusivo das informações obtidas.

3.4 A Pecados do Alentejo não poderá ser responsabilizada por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do serviço que não lhe sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou causa grave.

3.5 A Pecados do Alentejo não será responsável por danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imutável a título de dolo ou culpa grave, não sendo responsável nomeadamente por:

3.5.1 Erros, omissões ou outras imprecisões relacionadas com os serviços prestados.

3.5.2 Danos causados por culpa dos utilizadores ou de terceiros, incluindo a violação de propriedade intelectual.

3.5.3 Pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte de decisões judiciais ou de autoridades administrativas.

3.5.4 Pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso resultante de ocorrências de força maior, tais como situações de natureza excecional ou imprevisível, exteriores à Pecados do Alentejo e que pela mesma não possam ser controladas (incêndios, cortes de energia, explosões, tumultos, guerras, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros fenómenos da natureza ou outras, não controláveis pela Pecados do Alentejo que obstem ou prejudiquem o cumprimento de obrigações assumidas.

3.5.5 A Pecados do Alentejo não pode ainda garantir que:

3.5.6 O serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja totalmente seguro, sem erros e que funcione por tempo indefinido.

3.5.7 A qualidade de qualquer informação, serviço ou produto adquirido ou fornecido através do serviço preencha totalmente quaisquer expectativas do utilizador em relação ao mesmo.

3.5.8 Qualquer produto ou material obtido por qualquer forma através da utilização do serviço é utilizado por conta e risco do utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer inutilização de dados que resultem desta operação.

3.5.9 Qualquer informação ou conselho, escrito ou oral, obtido pelo utilizador do serviço ou através do mesmo, poderá constituir qualquer garantia não expressa nestas condições gerais.

3.6 O utilizador do serviço aceita tacitamente que a Pecados do Alentejo não pode de qualquer forma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo utilizador sobre a possibilidade de ocorrência destes danos), resultantes de:

3.6.1 Uso ou impossibilidade de utilização do serviço

3.6.2 Dificuldade de obtenção de substituto de quaisquer bens ou serviços.

3.6.3 Acesso ou modificação de bases de dados pessoais.

4 Obrigações do Utilizador/Comprador/cliente ou consumidor

4.1 O utilizador compromete-se a;

a) Facultar dados pessoais e moradas corretos;

b) Não utilizar identidades e dados falsos;

c) Respeitar os limites de encomendas impostos e restrições referidas nas presentes condições gerais.

4.2 Caso se verifique que algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo se verifique um atraso ou impossibilidade do processamento da encomenda ou bens adquiridos, ou eventual não entrega, a responsabilidade é totalmente imputada ao utilizador, sendo que a Pecados do Alentejo declina qualquer responsabilidade. Caso o utilizador viole alguma destas obrigações, a Pecados do Alentejo reserva-se o direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados pela Pecaf-dos do Alentejo ao mesmo utilizador e ainda, vedar o acesso futuro do utilizador a qualquer serviço disponibilizado pela Pecados do Alentejo

5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

5.1 A Pecados do Alentejo garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos utilizadores.

5.2 Os dados pessoais inscritos no formulário de encomenda, como sendo de indicação obrigatória, são indispensáveis à prestação do serviço pela Pecados do Alentejo. A omissão ou incorreção dos dados fornecidos pelo utilizador são da sua única e total responsabilidade e não podem dar lugar à recusa da prestação do serviço pela Pecados do Alentejo.

5.3 Os dados pessoais do utilizador serão processados e armazenados informaticamente. Destinam-se a ser utilizados pela Pecados do Alentejo no âmbito da relação comercial e/ou contratual com o utilizador e em caso de consentimento deste, para a comercialização de todos os produtos e serviços disponibilizados na Loja Online.

5.4 Nos termos da legislação aplicável, nomeadamente com a produção de efeitos a 25 de maio de 2018 do Regulamento Geral de proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (EU) 2016/679, de 26 de abril de 2016, é garantido ao utilizador, sem encargos adicionais , o direito ao acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo armazenamento e tratamento dos dados pessoais, Pecados do Alentejo, através do endereço eletrónico [email protected]

5.5 Sendo a internet é uma rede aberta em que os dados pessoais do utilizador e demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis, utilizados e apropriados por terceiros não autorizados para o efeito, não poderá a Pecados do Alentejo ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

6 Cancelamento de Encomendas

6.1 A pedido do Utilizador/cliente/comprador ou consumidor

O Utilizador/cliente/comprador ou consumidor poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda, solicitando-o à Pecados do Alentejo através de correio eletrónico, referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma não tenha ainda sido processada.

Para efeito de cancelamento o Utilizador/cliente/comprador ou consumidor terá de indicar os seguintes dados à Pecados do Alentejo:

a) Número da encomenda

b) NIF indicado para a encomenda e morada de entrega

6.2 A Pecados do Alentejo reserva-se o direito de não processar encomendas quando venha a verificar qualquer inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do Utilizador/cliente/comprador ou consumidor. A Pecados do Alentejo reserva-se o direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso caso se verifiquem erros nos valores ou características dos produtos, quando estes decorram de problemas técnicos ou erros alheios à Pecados do Alentejo.

7. Devolução (Direito de Resolução)

7.1 O Utilizador/cliente/comprador ou consumidor pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que tomar a posse física do bem adquirido.

No caso de troca/devolução de um produto, é da responsabilidade do cliente fazer chegar o(s) artigo(s) ,às instalações de morada Rua da Liberdade 54, 7540-415 São Domingos , em boas condições de acondicionamento, sem ter sido aplicado, utilizado, aberto, ou parcialmente consumido, dentro da embalagem original e acompanhado do documento de compra.

Para exercer esse direito, o Utilizador/cliente/comprador ou consumidor deve indicar todos os seus dados de identificação, o bem, produto ou serviço adquirido que pretende devolver e a data da aquisição. O pedido de devolução deverá ser efetuado por carta, acompanhado do produto, bem ou serviço adquirido (nas devidas condições de utilização), ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima indicado.

O Utilizador/cliente/comprador ou consumidor deverá devolver a embalagem completa, tal como foi entregue acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente a fatura bem ou serviço adquirido.de venda e o documento que comprova a entrega do produto. A embalagem e os acima referidos documentos devem ser remetidos gratuitamente para a seguinte morada:

Pecados do Alentejo

Rua da Liberdade, 54

7540 – 415 São Domingos

Se o Utilizador/cliente/comprador ou consumidor optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua total responsabilidade.

7.2 Após a receção do produto bem ou serviço devolvido na Pecados do Alentejo, será devolvido ao Utilizador/cliente/comprador ou consumidor o valor efetivamente pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha sido utilizado cupão ou código de desconto promocional, esse valor não será restituído, sendo o reembolso efetuado apenas pelo valor efetivamente pago.

7.3 O modo de reembolso do valor a devolver poderá ser por transferência bancária, caso seja indicado IBAN no pedido de devolução ou por cheque para a morada de faturação e será efetuado até 14 (catorze) dias após a receção da livre vontade de livre resolução e efetiva receção do bem, produto ou serviço adquirido.

7.4 Na falta de qualquer componente do produto, bem ou serviço vendido ou, no caso de qualquer deles não se encontrar em perfeito estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do valor pago, incluído portes, sendo o produto reenviado para a morada de expedição inicial.

8 Propriedade Intelectual

8.1 A Loja Online Pecados do Alentejo é um site registado, sendo o serviço prestado pelo próprio site da sua inteira responsabilidade.

8.2 O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

8.3 O Utilizador/cliente/comprador ou consumidor reconhece que qualquer conteúdo que seja exibido ou mencionado na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas aos direitos de autor e conexos, pelas leis da propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas ao abrigo da autorização expressa dos seus titulares.

8.4 O Utilizador/cliente/comprador ou consumidor compromete-se a respeitar na sua totalidade os direitos referidos no numero anterior, nomeadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do publico desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

9. Condições de Segurança do Serviço

9.1 O Utilizador/cliente/comprador ou consumidor compromete-se a observar todas as condições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes , tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação ao disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do serviço, sob pena da Pecados do Alentejo suspender ou desativar o serviço nos termos previstos no ponto 12.

9.2 O Utilizador/cliente/comprador ou consumidor expressamente reconhece e aceita que a rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, estando como tal, sujeita a sobrecargas informáticas, pelo que a Pecados do Alentejo não garante a prestação do serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

9.3 A Pecados do Alentejo não pode garantir a prestação do serviço em situações de sobrecarga imprevisível e anómala dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (Situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Pecados do Alentejo e que pela mesma não possam ser controlados).

9.4 Caso se verifique a interrupção do serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Pecados do Alentejo compromete-se a repor o seu funcionamento no mais curto espaço de tempo possível.

10 Suspensão e desativação do serviço de Loja Online

10.1 Independentemente de qualquer aviso anterior ou posterior pode a Pecados do Alentejo, em qualquer altura e sob sua decisão exclusiva, descontinuar a disponibilização do serviço de Loja Online a um ou a todos os utilizadores.

10.2 A Pecados do Alentejo reserva-se o direito de suspender o fazer cessar o acesso ao serviço de loja online nas seguintes condições:

a) Quando o Utilizador/cliente/comprador ou consumidor não observar as condições de utilização referidas em qualquer ponto destas condições gerais.

b) Quando a Pecados do Alentejo faça cessar o acesso à loja, com um aviso prévio de 15 dias de antecedência sobre a data da mesma cessação.

10.3 A suspensão ou cessação do serviço pela Pecados do Alentejo nos termos dos números anteriores, não confere o direito ao Utilizador/cliente/comprador ou consumidor ou mesmo a terceiros de qualquer indeminização ou compensação, não podendo a Pecados do Alentejo ser responsabilizada ou de qualquer forma onerada, por qualquer consequência resultante do cancelamento ou suspensão definitiva do serviço de loja online.

10.4 Nas situações acima referidas, a Pecados do Alentejo comunicará ao Utilizador/cliente/comprador ou consumidor, com antecedência e por forma a que este possa, querendo, salvaguardar os conteúdos da sua área de visualização de encomendas de que dispõe de 3 (três) dias uteis contados da data do envio da comunicação eletrónica ou da comunicação na página principal da loja online para o fazer.

11 Comunicações

11.1 Sem prejuízo de outras formas de comunicação com o Utilizador/cliente/comprador ou consumidor, previstas nestas condições gerais, as notificações que se relacionem com o serviço, incluindo eventuais alterações às presentes condições gerais podem ser feitas através de correio eletrónico, SMS ou contacto telefónico.

11.2 O Utilizador/cliente/comprador ou consumidor aceita receber toda e qualquer comunicação ou notificação relacionada com o serviço prestado pela loja online para a morada, telefone de contacto, ou endereço de correio eletrónico indicado no processo de encomenda.

A todo e qualquer mo mento o Utilizador/cliente/comprador ou consumidor pode cancelar o recebimento destas comunicações ou notificações por correio eletrónico através da indicação do campo “Não receber newsletter” apresentada em cada newsletter.

12 Configurações técnicas

12.1 Pese embora o disposto no número seguinte, a Pecados do Alentejo poderá proceder a alterações das condições técnicas ou do serviço, bem como as regras de utilização do mesmo, devendo divulgar ao Utilizador/cliente/comprador ou consumidor as referidas alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

12.2 A versão atualizada das presentes condições gerais encontra-se disponível no sítio eletrónico www.pecadosdoalentejo.pt

13 Comunicações

13.1 Sempre e a todo o momento que a Pecados do Alentejo considere necessário e oportuno otimizar a experiência de navegação ou melhorar a sua conectividade, poderá reformular remotamente as configurações de rede.

13.2 Sem prejuízo do referido nos números seguintes e atendendo ao caracter evolutivo e inovador do serviço e as evoluções tecnológicas que se poderão verificar, pode a Pecados do Alentejo, a todo o momento, alterar as condições técnicas do serviço de loja online sempre que este se mostre preponderante para o adaptar a novos desenvolvimentos tecnológicos.

13.3 A Pecados do Alentejo não pode garantir ao Utilizador/cliente/comprador ou consumidor a realização de qualquer upgrade ou melhoria do serviço.

13.4 Algumas evoluções, melhorias de serviço ou serviços diferenciados podem vir a estas sujeitas a subscrição ou pagamento, pelo mesmo, de condições especificas de utilização.

14 Reclamações

14.1 A Loja Online Pecados do Alentejo dispõe de Livro de Reclamações digital, em conformidade com a legislação em vigor.

14.2 O Utilizador/cliente/comprador ou consumidor pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Pecados do Alentejo de atos ou omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens ou serviços.

14.3 A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador/cliente/comprador ou consumidor, para a autoridade de supervisão do sector ou para a Pecados do Alentejo, a qual ficará registada nos seus sistemas de informação, a qual decidirá e notificará o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da sua receção.

15 Lei aplicável

O presente contrato rege-se pela lei portuguesa.

Política de privacidade

Para os devidos efeitos informamos que os dados pessoais facultados pelos nossos clientes serão tratados em conformidade com os princípios de transparência, limitação de finalidade, minimização de dados, exatidão, integridade e confidencialidade, respeitando, do mesmo modo as obrigações e garantias estabelecidas no regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Concelho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que toca ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

A fim de cumprir o referido regulamento, atualizamos a nossa Política de Privacidade:

Responsável: Maria Belizanda Mendes Pereira Felisberto Quintos; NIF 178 279 358; Sede: Rua da Liberdade, 54 – 7540 – 415 São Domingos; Telefone: 961 567 234; E-mail: [email protected]

Finalidade do tratamento: A informação facultada pelos nossos Utilizadores/clientes/compradores ou consumidores é tratada com a finalidade de prestar o serviço por eles solicitado, de enviar informações e comunicações relacionadas com os produtos encomendados, adquiridos ou semelhantes e de realizar a respetiva faturação dos mesmos.

Proveniência e natureza dos dados tratados: Os dados pessoais tratados pela Pecados do Alentejo são somente os dados de identificação ou outros que nos foram facultados através do formulário de registo disponível no site da Loja Online.

Tempo de armazenamento: Os dados disponibilizados serão armazenados enquanto a relação comercial se mantiver ou pelo prazo necessário para que se cumpram as obrigações legais.

Legitimidade: Os dados dos nossos Utilizadores/cliente/compradores ou consumidores serão tratados pela Pecados do Alentejo apenas e só se tivermos recebido o seu consentimento expresso e informado e sempre no âmbito das finalidades acima descritas.

Destinatários: Os dados disponibilizados e recolhidos não serão cedidos a terceiros, exceto nos casos em que exista obrigação legal para o fazer.

Os dados dos nossos Utilizadores/clientes/compradores ou consumidores poderão, no entanto, ser tratados por terceiros no âmbito da realização de determinadas intervenções técnicas necessárias e que visem a otimização do serviço.

Ficarão essas partes terceiras encarregues do tratamento de dados, obrigadas contratualmente a cumprir as obrigações legais do encarregado do tratamento devendo sobre os mesmos manter a confidencialidade e o segredo de informação previsto na lei.

Direitos: Os Utilizadores/clientes/compradores ou consumidores são titulares absolutos dos seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

a) Direito a solicitar o acesso aos seus dados pessoais.

b) Direito a solicitar a sua retificação, alteração ou supressão.

c) Direito a solicitar a sua limitação ou a opor-se ao seu tratamento.

d) Direito à portabilidade dos dados.

e) Direito à revogação do consentimento concedido.

Para o exercício de qualquer ou todos esses direitos o Utilizador/cliente/comprador ou consumidor deverá enviar comunicação escrita para o endereço de correio eletrónico [email protected] com identificação clara do direito ou direitos que pretende exercer.

Envios e Pagamentos

Envio e portes

As entregas das encomendas serão efetuadas por transportadora pelo que as pode receber comodamente na morada por si indicada. São efetuadas nos dias úteis das 09h00 às 19h00, precedidas de contacto telefónico, sendo que o estafeta apenas efetuará uma tentativa de entrega.

No caso do serviço ser efetuado pelos CTT e não se encontrar ninguém na morada para proceder à receção da encomenda, o estafeta colocará um aviso na caixa de correio com a informação da estação dos CTT onde as poderá recolher. A encomenda ficará disponível para recolha pelo prazo de 5 dias úteis. Findo esse período, a encomenda ser-nos-á devolvida. Após essa devolução, só poderá ser novamente enviada contra pagamento de novos portes de envio.

A encomenda devolvida será imediatamente remetida após termos recebido o valor referente aos novos portes de envio.

Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda, que são calculados com base na soma de dois fatores: o custo de embalamento e o custo de transporte. O custo de embalamento é de 2 € (euros). O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. Esse valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados do simulador. O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja online. Salienta-se que os fatores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.

Poderá obter todos os esclarecimentos ou duvidas relativos ao envio das encomendas através do endereço eletrónico [email protected]

Territórios de envio

A Pecados do Alentejo, atualmente, apenas envia os seus produtos para o território português, estando, no entanto, a trabalhar para alargar o seu território de atuação.

Caso pretenda receber os nossos produtos fora do território português, solicitamos que nos contacte através do endereço eletrónico [email protected] para que possamos efetuar o cálculo do valor dos portes para a morada e local pretendidos.

Formas de pagamento

Atualmente aceitamos o CARTÂO DE CRÉDITO/DÉBITO, MBWay e MULTIBANCO como forma de pagamento, mas estamos a trabalhar para incluir outras formas de pagamento

Devoluções

A Pecados do Alentejo garante a conformidade de todos os produtos comercializados nos termos da lei portuguesa. O prazo de devolução dos artigos adquiridos é de 14 (catorze) dias contados a partir da data da receção dos bens ou produtos adquiridos. A política de devoluções da Pecados do Alentejo encontra-se detalhada no ponto 7 dos termos e condições.

Política de Cookies

O que são e como funcionam?

1 Introdução

O Sítio e loja online Pecados do Alentejo utiliza cookies apenas com a finalidade de melhorar e otimizar a experiência dos seus Utilizadores/clientes/compradores ou consumidores.

2 O que são Cookies?

Cookies são ficheiros de tamanho bastante reduzido que contêm informação relevante para a navegação neste sítio da internet. Estes ficheiros são carregados pelo dispositivo usado para aceder a este sítio da internet (smartphone, computador, tablet, etc.) através do navegador de internet (web browser) durante a visita do Utilizador/cliente/comprador ou consumido ao sítio da internet.

Os Cookies permitem:

a) Assegurar o correto funcionamento das páginas web

b) Guardar preferências do utilizador (p.e. idioma escolhido, tamanho da letra, etc.).

c) Obter informação acerca da experiência de navegação proporcionada.

d) Obter informação estatística anónima acerca das páginas visitadas ou tempo despendido no sítio da internet.

3 Objetivo do uso de Cookies

Os objetivos do uso de Cookies neste sítio da internet são:

a) Assegurar que funciona corretamente.

b) Facilitar a navegação e melhorar a experiência de navegação.

O uso de Cookies que a navegação no sítio da internet seja constantemente otimizada de forma a proporcionar uma experiencia com elevada qualidade e que supere a qualidade obtida na experiencia anterior.

5 Tipologia e funcionalidade.

De acordo com a sua permanência, os cookies podem dividir-se em 2 tipos.

Cookies de sessão

Expiram quando a janela do navegador web é encerrada. São usados para fazer a ligação das ações do utilizador durante a sessão.

Cookies persistentes

Expiram quando a sua tarefa ou função é executada na totalidade, a sua validade expira ou são removidos de forma manual pelo utilizador. Serão reativadas a cada visita do utilizador ao sito da internet.

De acordo com o seu objetivo, podem ser classificados da seguinte forma:

Estritamente necessários ou essenciais:

São cookies essenciais para o funcionamento do sítio da internet. São responsáveis por garantir o funcionamento e visualização do sítio da internet. São ativados em resposta às ações dos utilizadores tais como o procedimento de início ou preenchimento de formulários.

Desempenho

Dedicados a recolher dados estatísticos sobre o desempenho do sitio da internet. Não são recolhidos dados dos utilizadores , apenas parâmetros de possíveis erros ou de desempenho de funcionalidades novas que possam estar a ser ou tenham sido implementadas no sitio da internet.

Funcionalidade

São usados principalmente para dar suporte a funcionalidades do sitio da internet, podendo memorizar algumas informações do utilizador, tais como idioma escolhido, personalização da área do cliente, etc.

Publicidade ou de alvo específico

São usados para memorizar as páginas que o utilizador visualizou e as ligações que este seguiu, de forma a fornecer ao utilizador os conteúdos publicitários mais relevantes ou interessantes para este. Esta informação pode ser partilhada com terceiros e usada para avaliar a taxa de sucesso de campanhas publicitárias.

Nota: Quaisquer sítios da internet de terceiros pode conter este tipo de cookies sobre os quais não detemos qualquer tipo de controlo.

6 Bloquear o uso de Cookies

Caso o utilizador pretenda, pode desativar a funcionalidade de cookies do navegador ou limitar o uso de cookies para um serviço em particular.

Habitualmente, todas as alterações ao nível do navegador web referentes à forma como são utilizados e/ou são aceites os cookies podem ser realizadas na secção de “opções” ou “preferências do navegador”.

Seguem as instruções para bloquear o uso de cookies para os navegadores de internet mais comuns:

Google Chrome: http://support.google.com/chrome/bin/answer.py?hl=pt&answer=95647

Internet Explorer: http://windows.microsoft.com/pt-pt/windwos7/how-to-manage-cookies-in-internet-explorer-9

Mozila Firefox: https://support.mozila.org/pt/kb/ativar-e-desativar-cookies-que-os-websites-utiliza

Apple Safari: https://support/apple.com/pt-pt/HT201265

Os utilizadores podem optar por não partilhar os seus dados com os serviços google. Para tal devem aceder ao Ads Preferences Manager e ao Analytics Opt-out Browser Add-on.

Além dos meios acima descritos para os diferentes navegadores da internet, o navegador pode recorrer a ferramentas especificas para o tratamento de cookies.

7 Consequências do bloqueio de cookies neste sítio da internet

Ao serem bloqueados parcialmente ou na totalidade os cookies utilizados neste sítio da internet, algumas funcionalidades ou serviços podem deixar de funcionar corretamente ou apresentar um comportamento diferente do esperado (p.e. preferências do utilizador, ou da área do cliente não serem guardadas ou carregadas corretamente).

Se o utilizador bloquear o uso de cookies neste sítio da internet é bastante provável que deixe de poder aceder a certas zonas ou funcionalidades do sitio da internet ou que a sua experiência de navegação no sitio se degrade consideravelmente.

Resolução alternativa de litígios

De acordo com a Lei nº. 144/2015 de 8 de setembro de 2015, abaixo divulgamos todas as Entidades para a Resolução Alternativa de Litígios que podem ser contactados em caso de conflito na compra de qualquer produto ou serviço referenciado na loja online Pecados do Alentejo.

É importante referir que, quando necessário, esta solução comparada com a via judicial é, por norma, mais rápida e menos dispendiosa.

Assim, caso fique insatisfeito e pretenda expor a sua situação poderá fazê-lo contactando uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios.

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)

https://www.cniacc.pt/pt

E-mail: [email protected]

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado (CIAB)

https://www.ciab.pt/

E-mail: [email protected]

Centro de Informação e Arbitragem do Porto (CICAP)

https://www.cicap.pt/

E-mail: [email protected]

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave (TRIAVE)